Dados do CNPJ 27.020.850/0001-08 - DIEGO OLIVEIRA BASTOS **5**6**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 27.020.850/0001-08
Abertura: 02/02/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DIEGO OLIVEIRA BASTOS **5**6**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/02/2017
MEI: Sim Adesão: 02/02/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
6) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
7) 55.90-6-02 - Campings
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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