Dados do CNPJ 26.986.787/0001-04 - RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS **2**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.986.787/0001-04
Abertura: 30/01/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS **2**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/01/2017
MEI: Sim Adesão: 30/01/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
5) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VALENTE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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