Dados do CNPJ 26.974.400/0001-91 - HELIO DOS SANTOS ALMEIDA **9**8**5** - TOP LANCHES E SORVETES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.974.400/0001-91
Abertura: 27/01/2017(9 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/02/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: HELIO DOS SANTOS ALMEIDA **9**8**5**
Fantasia: TOP LANCHES E SORVETES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/01/2017 Exclusão: 27/02/2023
MEI: Não Adesão: 27/01/2017 Exclusão: 27/02/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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