Dados do CNPJ 26.936.242/0001-85 - RAFAELA OLIVEIRA DE JESUS **9**5**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.936.242/0001-85
Abertura: 24/01/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAELA OLIVEIRA DE JESUS **9**5**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/01/2017
MEI: Sim Adesão: 24/01/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
96.01-7-01 - Lavanderias
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
4) 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
7) 96.01-7-03 - Toalheiros
8) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA INES Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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