Dados do CNPJ 26.901.356/0001-90 - JANICLEIA EPIFANIO SOARES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.901.356/0001-90
Abertura: 18/01/2017(9 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JANICLEIA EPIFANIO SOARES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2023
MEI: Não Adesão: 01/01/2023 Exclusão: 31/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 75.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
4) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA DR. HELIO GALVAO
Número: 210
Bairro: CENTRO
CEP: 59178000 Município: TIBAU DO SUL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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