Dados do CNPJ 26.899.446/0001-93 - CLEBER SEBASTIAO DA SILVA MAGALHAES **4**3**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.899.446/0001-93
Abertura: 18/01/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CLEBER SEBASTIAO DA SILVA MAGALHAES **4**3**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 18/01/2017 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 18/01/2017 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 10.12-1-01 - Abate de aves
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
5) 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
6) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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