Dados do CNPJ 26.828.840/0001-30 - DARCY ROBERTO OLIVEIRA SILVA **5**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.828.840/0001-30
Abertura: 09/01/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DARCY ROBERTO OLIVEIRA SILVA **5**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/01/2017
MEI: Sim Adesão: 09/01/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
4) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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