Dados do CNPJ 26.804.506/0001-47 - ROBSON NOVAIS OLIVEIRA **3**9**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.804.506/0001-47
Abertura: 05/01/2017(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBSON NOVAIS OLIVEIRA **3**9**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/01/2017
MEI: Sim Adesão: 05/01/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 45.000,00

Atividade principal:
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
2) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITANHEM Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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