Dados do CNPJ 26.749.013/0001-51 - JANETE OLIVEIRA ROCHA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.749.013/0001-51
Abertura: 21/12/2016(9 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/12/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: JANETE OLIVEIRA ROCHA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/12/2016 Exclusão: 01/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 99.800,00

Atividade principal:
49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
Atividades secundárias:
1) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
2) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **N**E **I**I** **C** - 21/12/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****5**8** - **F**L **A**O** **R**E**A - 02/10/2019 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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