Dados do CNPJ 26.722.758/0001-27 - ROBSON PEREIRA FELIX **6**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.722.758/0001-27
Abertura: 15/12/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBSON PEREIRA FELIX **6**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/12/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 15/12/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
2) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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