Dados do CNPJ 26.666.780/0001-05 - NELSON GONCALVES MAIA **9**0**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.666.780/0001-05
Abertura: 06/12/2016(9 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2020 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: NELSON GONCALVES MAIA **9**0**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/12/2016 Exclusão: 31/12/2020
MEI: Não Adesão: 06/12/2016 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
2) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
3) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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