Dados do CNPJ 26.658.594/0001-16 - ENERGIA SOLAR BRASIL LTDA - ENERGIA SOLAR BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.658.594/0001-16
Abertura: 05/12/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ENERGIA SOLAR BRASIL LTDA
Fantasia: ENERGIA SOLAR BRASIL LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 350.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 35.11-5-01 - Geração de energia elétrica
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**0** - **V**D* ** **I**I** - 05/12/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****3**4** - **I* **R**S **S**A - 19/07/2018 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACEIO Estado: AL

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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