Dados do CNPJ 26.640.589/0001-86 - OASIS DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRAL E SUSTENTAVEL - OASIS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.640.589/0001-86
Abertura: 07/11/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OASIS DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRAL E SUSTENTAVEL
Fantasia: OASIS
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
2) 74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
3) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**9** - **N**E **R**R**N* **S* ** **U** - 07/11/2016 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BALNEARIO DE PICARRAS Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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