Dados do CNPJ 26.602.802/0001-65 - JOSE EMERSON SILVA E SILVA **4**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.602.802/0001-65
Abertura: 24/11/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE EMERSON SILVA E SILVA **4**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 24/11/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 24/11/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 73.19-0-03 - Marketing direto
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 82.19-9-01 - Fotocópias
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITACOATIARA Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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