Dados do CNPJ 26.585.744/0001-09 - MICHEL FRANK DE QUEIROZ REGO **9**1**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.585.744/0001-09
Abertura: 22/11/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHEL FRANK DE QUEIROZ REGO **9**1**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/11/2016
MEI: Sim Adesão: 22/11/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 20.92-4-02 - Fabricação de artigos pirotécnicos
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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