Dados do CNPJ 26.535.378/0001-83 - GILVER FROSSARD OUVERNEY MOTTA **5**3**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.535.378/0001-83
Abertura: 14/11/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GILVER FROSSARD OUVERNEY MOTTA **5**3**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/11/2016
MEI: Sim Adesão: 14/11/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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