Dados do CNPJ 26.482.412/0001-07 - PHOCAL STUDIO DESIGN LTDA - PHOCAL STUDIO DESIGN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.482.412/0001-07
Abertura: 04/11/2016(9 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PHOCAL STUDIO DESIGN LTDA
Fantasia: PHOCAL STUDIO DESIGN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/11/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
74.10-2-03 - Design de produto
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
2) 15.32-7-00 - Fabricação de tênis de qualquer material
3) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
4) 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**0** - **N** **A**R* **G**D** **S**E**E**E* - 04/11/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****1**0** - **N**L* **N**L* - 14/11/2017 (Sócio)

Logradouro: RUA ERVINO LEHNEN
Número: 998
Bairro: XV DE JUNHO
CEP: 95630000 Município: PAROBE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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