Dados do CNPJ 26.405.442/0001-01 - RAFAEL SILVEIRO DE OLIVEIRA **2**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.405.442/0001-01
Abertura: 23/10/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL SILVEIRO DE OLIVEIRA **2**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/10/2016
MEI: Sim Adesão: 23/10/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
2) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
3) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
4) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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