Dados do CNPJ 26.385.202/0001-92 - DANIEL GONCALVES OLIVEIRA **9**6**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.385.202/0001-92
Abertura: 19/10/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL GONCALVES OLIVEIRA **9**6**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/10/2016
MEI: Sim Adesão: 19/10/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
7) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
10) 82.92-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato
11) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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