Dados do CNPJ 26.381.910/0001-55 - ERMELINDA ALVES **5**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.381.910/0001-55
Abertura: 19/10/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ERMELINDA ALVES **5**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/10/2016
MEI: Sim Adesão: 19/10/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 95.29-1-02 - Chaveiros
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SUMARE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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