Dados do CNPJ 26.376.193/0001-73 - REINALDO ANDRE CLEMENTE - RC PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.376.193/0001-73
Abertura: 18/10/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: REINALDO ANDRE CLEMENTE
Fantasia: RC PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/10/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
2) 74.90-1-05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
3) 85.92-9-03 - Ensino de música
4) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
5) 90.01-9-01 - Produção teatral
6) 90.01-9-02 - Produção musical
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOIANIA Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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