Dados do CNPJ 26.334.006/0001-99 - CLEITON FERNANDES FERREIRA DA COSTA **2**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.334.006/0001-99
Abertura: 11/10/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CLEITON FERNANDES FERREIRA DA COSTA **2**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/10/2016
MEI: Sim Adesão: 11/10/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CASTANHAL Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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