Dados do CNPJ 26.183.575/0001-80 - JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO **4**7**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.183.575/0001-80
Abertura: 16/09/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO **4**7**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2016
MEI: Sim Adesão: 16/09/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 79.11-2-00 - Agências de viagens
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
11) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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