Dados do CNPJ 26.178.717/0001-11 - JOAO BATISTA RIZZA JUNIOR **3**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.178.717/0001-11
Abertura: 15/09/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BATISTA RIZZA JUNIOR **3**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/09/2016
MEI: Sim Adesão: 15/09/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NITEROI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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