Dados do CNPJ 26.143.140/0001-02 - BRENO FRANKLIN LISBOA SOUZA **7**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.143.140/0001-02
Abertura: 12/09/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: BRENO FRANKLIN LISBOA SOUZA **7**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/09/2016
MEI: Sim Adesão: 12/09/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 82.19-9-01 - Fotocópias
7) 85.92-9-03 - Ensino de música
8) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAGARTO Estado: SE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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