Dados do CNPJ 26.102.255/0001-59 - AMAURI CHAVES SILVA **4**9**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.102.255/0001-59
Abertura: 05/09/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AMAURI CHAVES SILVA **4**9**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/09/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 05/09/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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