Dados do CNPJ 26.044.015/0001-45 - HELVIO ALVES PEREIRA **8**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 26.044.015/0001-45
Abertura: 26/08/2016(9 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: HELVIO ALVES PEREIRA **8**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 26/08/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 26/08/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
2) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
7) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
8) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANDRE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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