Dados do CNPJ 25.707.134/0008-44 - SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 25.707.134/0008-44
Abertura: 28/08/1997(29 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000.000,00

Atividade principal:
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**6** - **D** **N **N**E** **D**G**S - 18/02/1994 (Sócio-Administrador)
2) *****5**6** - **U** **N **N**E** **D**G**S - 10/06/1994 (Sócio-Administrador)
3) 00.073.003/0001-55 - BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA - 10/06/1994 (Sócio)
4) *****5**6** - **B** **T** **N **N**E** **D**G**S - 11/09/2003 (Sócio)

Logradouro: AVENIDA VALENTIM DE SOUSA AGUIAR
Número: 163
Bairro: ENTRONCAMENTO
CEP: 65970000 Município: PORTO FRANCO Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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