Dados do CNPJ 25.414.690/0001-56 - JOSE FERNANDES ALVES DA SILVA **2**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 25.414.690/0001-56
Abertura: 08/08/2016(10 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE FERNANDES ALVES DA SILVA **2**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/08/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 08/08/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA ENGENHEIRO RICARDO FRANCO
Número: 530
Bairro: CENTRO-NORTE
CEP: 78005000 Município: CUIABA Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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