Dados do CNPJ 25.212.115/0001-70 - JOSUE DE BORBA CHAVES **9**1**0** - ESCRITORIO BORBA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 25.212.115/0001-70
Abertura: 14/07/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSUE DE BORBA CHAVES **9**1**0**
Fantasia: ESCRITORIO BORBA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/07/2016
MEI: Não Adesão: 14/07/2016 Exclusão: 30/11/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 73.19-0-03 - Marketing direto
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PANTANO GRANDE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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