Dados do CNPJ 25.176.037/0001-04 - OSVALDO ALENCAR SANTOS **9**2**7** - ALENCAR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 25.176.037/0001-04
Abertura: 11/07/2016(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 22/03/2021 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: OSVALDO ALENCAR SANTOS **9**2**7**
Fantasia: ALENCAR
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 11/07/2016 Exclusão: 22/03/2021
MEI: Não Adesão: 11/07/2016 Exclusão: 22/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
4) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
5) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NILOPOLIS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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