Dados do CNPJ 25.094.668/0001-76 - OSEIAS FERNANDO DE CAMPOS **1**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 25.094.668/0001-76
Abertura: 28/06/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSEIAS FERNANDO DE CAMPOS **1**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/06/2016
MEI: Sim Adesão: 28/06/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 850,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
10) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO FELIZ Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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