Dados do CNPJ 24.856.722/0001-00 - FILIPE BALTHAZAR LEITE **2**9**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.856.722/0001-00
Abertura: 23/05/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FILIPE BALTHAZAR LEITE **2**9**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/05/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 23/05/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO GONCALO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
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A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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