Dados do CNPJ 24.781.111/0001-40 - RAFAEL DA SILVA FIGUEIRO **5**8**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.781.111/0001-40
Abertura: 12/05/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL DA SILVA FIGUEIRO **5**8**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/05/2016
MEI: Sim Adesão: 12/05/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
4) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
7) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
8) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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