Dados do CNPJ 24.723.786/0001-33 - SANTA CASA PLANO FUNERAL PENHA LTDA - SANTA CASA PENHA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.723.786/0001-33
Abertura: 03/05/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTA CASA PLANO FUNERAL PENHA LTDA
Fantasia: SANTA CASA PENHA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/05/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 66.22-3-00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**7** - **N** **R**S **V** **R**S* - 03/05/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****5**7** - **A**I**O **M** ** **L** - 03/05/2016 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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