Dados do CNPJ 24.701.878/0001-12 - LEANDRO TEIXEIRA PINTO **0**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.701.878/0001-12
Abertura: 02/05/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LEANDRO TEIXEIRA PINTO **0**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/05/2016
MEI: Sim Adesão: 02/05/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAUA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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