Dados do CNPJ 24.701.442/0001-23 - JOSE PASCOAL LIMA DOS SANTOS **8**7**8** - P&A COMUNICACAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.701.442/0001-23
Abertura: 02/05/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE PASCOAL LIMA DOS SANTOS **8**7**8**
Fantasia: P&A COMUNICACAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/05/2016
MEI: Não Adesão: 02/05/2016 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-03 - Marketing direto
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
3) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
4) 58.13-1-00 - Edição de revistas
5) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
9) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
10) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OURINHOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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