Dados do CNPJ 24.355.435/0001-17 - ESTUCON BRASIL LTDA - ESTUCON BRASIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.355.435/0001-17
Abertura: 10/03/2016(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 24/02/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ESTUCON BRASIL LTDA
Fantasia: ESTUCON BRASIL
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.91-6-00 - Obras de fundações
Atividades secundárias:
1) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
3) 43.99-1-01 - Administração de obras
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **R**N** **E** **R**A **R* - 10/03/2016 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
2) *****5**4** - **N**I* **E** **R**A **R* - 13/06/2016 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
3) *****1**4** - **O* **I**E* **A**E - 25/04/2017 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
4) *****1**4** - **R** ** **N**I**O ** **M* **N**N** - 28/11/2022 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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