Dados do CNPJ 24.312.933/0001-82 - RAFAEL FROIS DE OLIVEIRA **7**1**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.312.933/0001-82
Abertura: 04/03/2016(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/03/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL FROIS DE OLIVEIRA **7**1**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/03/2016 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 04/03/2016 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
5) 47.29-6-01 - Tabacaria
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
8) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
9) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
10) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JANDIRA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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