Dados do CNPJ 24.308.490/0001-56 - JOSENILDO MONTEIRO DE OLIVEIRA **4**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.308.490/0001-56
Abertura: 03/03/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSENILDO MONTEIRO DE OLIVEIRA **4**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2016
MEI: Sim Adesão: 03/03/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
11) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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