Dados do CNPJ 24.283.815/0001-93 - DAVID DE OLIVEIRA MOREIRA **9**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.283.815/0001-93
Abertura: 01/03/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DAVID DE OLIVEIRA MOREIRA **9**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/03/2016
MEI: Sim Adesão: 01/03/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 10.12-1-01 - Abate de aves
2) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
5) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOAO DA BALIZA Estado: RR

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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