Dados do CNPJ 24.205.016/0003-60 - STARLUMEN DO BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.205.016/0003-60
Abertura: 14/03/2023(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: STARLUMEN DO BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 19/02/2016 Exclusão: 30/11/2019
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **C**T* **L**I **T* - 30/03/2017 (Sócio-Administrador)
2) *****9**8** - **A* **U** **P** - 30/03/2017 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA QUINZE DE NOVEMBRO
Número: 3734
Bairro: REDENTORA - VILA
CEP: 15015110 Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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