Dados do CNPJ 24.205.016/0002-80 - STARLUMEN DO BRASIL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.205.016/0002-80
Abertura: 26/07/2017(9 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 05/07/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: STARLUMEN DO BRASIL LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 19/02/2016 Exclusão: 30/11/2019
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
Atividades secundárias:
1) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
7) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **C**T* **L**I **T* - 30/03/2017 (Sócio-Administrador)
2) *****9**8** - **A* **U** **P** - 30/03/2017 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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