Dados do CNPJ 24.185.499/0001-17 - MOURA CASTRO CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - TEC PISO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.185.499/0001-17
Abertura: 17/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOURA CASTRO CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA
Fantasia: TEC PISO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
6) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
7) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
8) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**4** - **R**S **B**T* **R**E**A **S** ** **U** **S**O - 17/02/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****1**4** - **A **K**L **V** **S** ** **U** **S**O - 17/02/2016 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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