Dados do CNPJ 24.159.555/0001-49 - JULIANO DE OLIVEIRA **0**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.159.555/0001-49
Abertura: 12/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JULIANO DE OLIVEIRA **0**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/02/2016
MEI: Sim Adesão: 12/02/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
2) 47.29-6-01 - Tabacaria
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
5) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6) 77.29-2-01 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
8) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITANHAEM Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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