Dados do CNPJ 24.158.199/0001-49 - SOLANGE SOUZA MELO **5**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.158.199/0001-49
Abertura: 12/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SOLANGE SOUZA MELO **5**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/02/2016
MEI: Sim Adesão: 12/02/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCO DA ROCHA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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