Dados do CNPJ 24.154.268/0001-46 - STIEVEN ROGER DE ALMEIDA VIEIRA **0**0**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.154.268/0001-46
Abertura: 12/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: STIEVEN ROGER DE ALMEIDA VIEIRA **0**0**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/02/2016
MEI: Sim Adesão: 12/02/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
6) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PASSO FUNDO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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