Dados do CNPJ 24.136.120/0001-89 - EUDES SANTOS PINHEIRO **5**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.136.120/0001-89
Abertura: 09/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EUDES SANTOS PINHEIRO **5**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/02/2016
MEI: Sim Adesão: 09/02/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.500,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3) 43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
5) 90.01-9-02 - Produção musical
6) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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