Dados do CNPJ 24.135.582/0001-81 - FABIO JOSE DE SOUZA **1**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.135.582/0001-81
Abertura: 08/02/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/01/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIO JOSE DE SOUZA **1**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/02/2016
MEI: Sim Adesão: 08/02/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Atividades secundárias:
1) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
5) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
8) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
9) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
10) 77.29-2-03 - Aluguel de material médico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPOS DO JORDAO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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