Dados do CNPJ 24.081.843/0004-70 - SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.081.843/0004-70
Abertura: 03/10/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/11/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Anônima Fechada
Capital Social: R$ 153.714.431,00

Atividade principal:
35.11-5-02 - Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
Atividades secundárias:
1) 35.12-3-00 - Transmissão de energia elétrica
2) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**7** - **N**D* ** **S**I** **T**N**U** **T* - 03/08/2018 (Diretor)
2) *****6**9** - **T** **B**N* **R**E* **G**I** **F* - 12/02/2021 (Diretor)
3) *****4**7** - **S* **E**M **N** - 16/11/2022 (Presidente)
4) *****8**6** - **A **A**E** **U**S **A**T* - 23/02/2023 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CUIABA Estado: MT

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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